Projeto Certificação Anussim (Judeus Sefarditas)
I) INTRODUÇÃO
A Abradjin, Associação Brasileira dos Descendentes de Judeus da Inquisição), fundada em agosto de 2000, tem prestado ao longo desses anos relevantes serviços aos seus associados quanto às pesquisas sobre a presença e legado dos milhares de cristãos-novos portugueses que vieram para o Brasil durante o período Inquisitorial, ou seja, desde o princípio da colonização portuguesa no início do século XVI.
Pelo relato de ilustres historiadores, sabe-se que uma significativa parte dos brasileiros tem algum ascendente de origem judaica sefardita portuguesa, embora a maioria ainda ignore devido a quase total assimilação decorrente da perseguição pelos Tribunais do Santo Ofício em Portugal e no Brasil.
A Abradjin tem se proposto desde a sua fundação, a auxiliar todo Anussim (descendentes de judeus sefarditas que foram obrigados à conversão ao catolicismo) a descobrir e resgatar as raízes judaicas de seus ancestrais. A ênfase desta Associação tem sido o resgate da identidade de um povo, independente da religião judaica, nas suas diversas ramificações, respeitando, assim, a liberdade de crença de seus associados.
O Centro de Cultura e Memória dos Anussim (CCMA) da ABRADJIN foi desenvolvido com base nos trabalhos acadêmicos publicados por renomados historiadores como a Profa. Dra. Anita Novinsky, Dra. Neusa Fernandes, Dra. Sônia Siqueira, Arnold Wiznitzer, Egon e Frida Wolff e outros que registraram não somente a história e presença dos Anussim no Brasil, mas também dados extraídos dos inúmeros processos arquivados na Torre do Tombo de Lisboa. Este precioso banco de dados se encontra disponível aos associados da Abradjin.
Um grande passo foi dado com a criação do primeiro Museu da História da Inquisição do Brasil, em 2012, quando foi disponibilizado ao público um grande acervo sobre a história da Inquisição luso-brasileira, incluindo painéis de gravuristas famosos que retrataram cenas da época da Inquisição, documentos e objetos antigos pertencentes aos judeus sefarditas, cópias de processos do Tribunal do Santo Ofício e as respectivas condenações por crime de judaísmo, além de uma vasta biblioteca com mais de 500 títulos sobre a temática Inquisição e cristãos-novos. Todo este inédito acervo já permitiu que mais de 1000 interessados descobrissem as raízes judaicas de seus ancestrais, valendo-se da Lei 30 A/2015 que permite a concessão da cidadania portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas de origem lusitana. Entretanto, esta referida Lei tem sido alterada várias vezes, restringindo e limitando sua abrangência).
II) OBJETIVO DA CERTIFICAÇÃO
Por meio de dados genealógicos e análise circunstancial da história familiar do requerente com as devidas comprovações, a Abradjin emitirá um certificado, confirmando a ligação familiar de origem sefardita portuguesa do requerente.
Trata-se, portanto, de um documento de cunho pessoal elaborado segundo os critérios internos estabelecidos pela Abradjin, independente se ele seja reconhecido ou não por alguma autoridade portuguesa ou mesmo judaica. Entretanto, a título de informação, este certificado já é reconhecido pela UMJC (Union Messianic Jewish Congregations – Albuquerque – USA) e pelo Netivyah Bible Instruction Ministry de Jerusalém– Israel.
Obs. Este certificado NÃO tem validade para fins de obtenção da cidadania portuguesa, pois a Abradjin não está radicada em Portugal, segundo a lei vigente.
III) COMO OBTER A CERTIFICAÇÃO
O primeiro passo é se tornar associado da Abradjin através do cadastro disponível em www.anussim.org.br . Após ter concluído este cadastro, o novo associado deve solicitar à Abradjin (abradjin@anussim.org.br) o envio do formulário para o Estudo de Viabilidade para a Certificação Anussim (EVCA) e o modelo de Levantamento da Árvore Genealógica (LAG). O requerente deve preencher esses formulários acuradamente, anexando a documentação exigida a qual será analisada pela equipe da Abradjin, obedecendo a ordem de chegada dos pedidos. O tempo de análise não é previsível devido à complexidade das análises a serem feitas para cada caso.
IV) Termo de Responsabilidade
O Termo de responsabilidade pela veracidade dos dados deverá ser assinado pelo requerente e anexado juntamente com os formulários mencionados acima.
V) PROCESSO E CUSTOS
- TRIAGEM INICIAL: Nesta etapa, o requerente envia os formulários Estudo de Viabilidade para a Certificação Anussim (EVCA) e o modelo de Levantamento da Árvore Genealógica (LAG) por email para a ABRADJIN, que fará uma triagem dos dados. Não há custos nesta fase da TRIAGEM;
- ESTUDO DE VIABILIDADE: Se a resposta da triagem inicial for positiva, inicia-se o ESTUDO DE VIABILIDADE. Nesta fase, A ABRADJIN poderá solicitar informações adicionais. O custo para esta fase é de R$ 500,00 (quinhentos reais), dando início ao processo de análise genealógica. Este valor não será reembolsável, independente do resultado da referida análise inicial. A Abradjin poderá solicitar ao requerente informações complementares, bem como outros documentos comprobatórios para conclusão do processo de certificação. Se o resultado da análise de viabilidade e dos dados genealógicos não forem suficientes para a emissão do certificado, será informado ao requerente detalhes da análise de viabilidade com as devidas recomendações, caso ele deseje dar continuidade ao processo de certificação.
- APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EMISSÃO DO CERTIFICADO: Se o resultado da análise de viabilidade e dos dados genealógicos for positivo,
a Abradjin solicitará as devidas certidões e os documentos comprobatórios para a continuidade ao processo de comprovação e emissão do Certificado. O requerente é responsável pela apresentação dos documentos informados no Estudo de Viabidade.O custo para esta fase é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
VI) EMISSÃO DO CERTIFICADO
Uma vez concluída com sucesso a análise de viabilidade, dos dados genealógicos disponíveis e a análise circunstancial (caso exista), sendo satisfatória a comprovação da documentação apresentada, será emitido o certificado informando a ligação familiar do requerente com os sefarditas de origem portuguesa, com firma reconhecida de seus diretores.