Fim da nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita a partir de 01/01/2024

“Informamos a todos os associados e a quem se interessar que a Presidência do Conselho de Ministros de Portugal propôs a Lei 72/XV-1ª, no dia 06 de abril de 2023, o fim da nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita a partir de 01.01.2024. Entende-se que todo requerente que deu entrada documental junto à CIL e/ou à Conservatória terão seus direitos garantidos, bem como, aquele que requerer junto a esses Órgãos seu pedido de cidadania até o dia 31.012.2023. A Abradjin estará à disposição de todos para quaisquer outras informações.”

Proposta de Lei n.o 72/XV/1.a

 

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